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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Senado completa votação, e ajuste fiscal segue para a Câmara Fonte: Agência Senado

Caro(a) Leitor(a),



                                          Waldemir Barreto/Agência Senado

 Relator, Eduardo Braga defende o projeto na tribuna


O Senado completou,  quarta-feira (18), a votação do projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026). O texto principal já havia sido aprovado na última quinta-feira (12). A matéria, aprovada em turno suplementar com 69 votos a favor e dois contrários, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto do governo foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela “liderança democrática” na condução da discussão e da votação do projeto, e aos colegas senadores e aos técnicos do governo pelo apoio à construção do texto.

— O Senado entrega à Câmara dos Deputados um projeto com responsabilidade social, abrindo espaço fiscal de forma responsável — declarou o relator.

Davi Alcolumbre destacou a sabedoria e a tranquilidade de Eduardo Braga na construção dos entendimentos, apesar das divergências.

—  Vivemos em uma democracia e todos têm o direito de falar o que pensam e de votar como querem. Eu fico muito feliz por conviver com todos os senadores. A aprovação do ajuste fiscal é uma vitória do Brasil, da política e do Congresso Nacional — afirmou Davi.

Ao fim da sessão, em conversa com a imprensa, Davi voltou a exaltar a capacidade do relator no convencimento em favor do ajuste fiscal. Davi, no entanto, reclamou que muitas das críticas ao projeto trazem "uma pitada eleitoral”.

— Aqueles que perderam [o segundo turno das eleições presidenciais] tentam desqualificar matérias que são importantes para o Brasil. Mas fico feliz porque estamos nos desobrigando das pautas importantes — declarou.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o acordo sobre o texto final e disse que o Executivo e o Senado escolheram fazer o ajuste fiscal em favor de um orçamento real e do povo. O senador Renan Filho (MDB-AL) parabenizou o relator e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), pelo acordo sobre os ajustes no relatório que viabilizaram a aprovação do texto em turno suplementar.

Emendas acatadas

No turno suplementar de votação, foram apresentadas 15 emendas, das quais o relator acatou duas integralmente e uma parcialmente. Eduardo Braga também apresentou ajustes de redação e uma emenda que altera o repasse da Lei Kandir, de 1996, que isentou de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações e prevê compensação da União aos estados por essa perda de arrecadação.

Uma das emendas acatadas, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reduz de 120 para 60 dias, a partir da publicação da lei, o prazo para o Congresso regulamentar o teto salarial do serviço público.

Também foi acatada outra emenda de Alessandro Vieira: quando o resultado primário do governo central, relativo ao exercício anterior, for inferior a 0,5% do PIB, o Executivo apresentará, em audiência pública na CMO, as causas do resultado e as medidas previstas para a sua melhoria.

O relator ainda acatou parcialmente uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS), em relação ao item que prevê reduzir a compensação de débitos de tributos administrados pela Receita Federal. A emenda deixa claro que a redução não alcança as compensações feitas com os créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins.

Destaques rejeitados

Dos quatro destaques pendentes de votação, o Senado rejeitou três, e o quarto foi retirado pelo autor, por um acordo entre o relator e a oposição. O primeiro dos destaques pedia a votação de emenda do senador Rogerio Marinho (PL-RN). Entre outros pontos, a emenda deixava claro que o centro da meta de resultado primário deve ser perseguido.

A emenda também limitava o crescimento real de despesas a 0,6% no ano (o substitutivo prevê 2%). Além disso, deixava mais clara a disciplina que trata da contenção de despesas obrigatórias e ajustava a redação sobre a desvinculação de superávits financeiros. Segundo Marinho, o objetivo da emenda era “ajudar o país”.

Eduardo Braga argumentou que as reduções propostas por Marinho poderiam comprometer os programas sociais. Levado a votação, o destaque foi rejeitado por 47 votos a 30.

Outro destaque, da liderança do PL, pretendia retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para os pagamentos federais de compensação previdenciária. Segundo Marinho, a medida representaria um calote aos estados. Ele argumentou que havia “caminhos diferentes” para o ajuste fiscal.

Em resposta a Marinho, o relator lembrou que o “calote mesmo” ocorreu em 2022, no governo Jair Bolsonaro, que deixou “uma bucha de ICMS” na mão dos governadores. Segundo Eduardo Braga, os passivos reconhecidos dentro da compensação previdenciária serão honrados junto a estados e municípios.

— O que se propõe é um ajuste no calendário de pagamento entre 2027 e 2030, de forma a acomodar essas despesas em balizas seguras para cumprir com as metas fiscais. Os valores devidos estão integralmente preservados — argumentou Braga, ao recomendar a rejeição do destaque.

O destaque foi rejeitado por 45 votos a 32, com uma abstenção.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) apresentou outro destaque (RQS 783/2026) com o objetivo de derrubar um dispositivo que autoriza o Executivo a restringir, por ato próprio, a compensação de créditos tributários já reconhecidos em favor dos contribuintes. Para o senador, trata-se de uma grave ameaça à segurança jurídica das relações tributárias. Ele disse que a União, como devedora, não deveria ter a discricionariedade para esse tipo de decisão – já que não há prazo nem valores claros no projeto. No Plenário, o destaque foi rejeitado por 49 votos a 31.

O último destaque, também da liderança do PL, buscava impedir o adiamento do repasse de valores a estados e municípios (no valor atual de R$ 4 bilhões anuais), previsto na Lei Kandir.

O texto do substitutivo reduzia o repasse a R$ 1 bilhão ao ano e empurrava o valor de R$ 3 bilhões para ser compensado a partir de 2031 até 2037. Eduardo Braga propôs uma emenda para elevar o piso de repasse para R$ 2 bilhões e iniciar a compensação em 2028, completando o repasse em 2030. Com a proposta, o líder Rogério Marinho retirou o destaque e a emenda foi inserida no projeto.  

Impacto fiscal

Com as medidas previstas no projeto, o Poder Executivo estima uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Esse indicador representa a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. Quando a arrecadação supera os gastos, há superávit primário.

Uma das mudanças prevê que, a partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e de bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). A redução valerá apenas para o ano em que for aplicada, sem afetar o cálculo dos limites de despesas dos exercícios seguintes.

Supersalários

O texto ainda traz regras sobre contingenciamento de recursos e renúncia fiscal. Também traz a previsão para o uso da economia com o fim dos chamados supersalários.

No Poder Executivo federal, parte da economia resultante dessas medidas poderá financiar investimentos e atividades de segurança pública e atendimento socioeducativo. Nos demais Poderes e órgãos autônomos, os recursos economizados serão destinados à reestruturação e recomposição dos quadros de pessoal.

A proposta também abre espaço fiscal extraordinário em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário, diante da continuidade do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, a medida busca reduzir os efeitos da guerra sobre os preços dos combustíveis e a inflação. Até R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio poderão ser desconsiderados na apuração da meta fiscal de 2026.

Questão de ordem

Na terça-feira (17), o senador Magno Malta (PL-ES) havia apresentado uma questão de ordem para “denunciar transgressão aos princípios gerais do processo legislativo”. Segundo o senador, Davi Alcolumbre deveria ter aguardado a quarta sessão após a apresentação do requerimento de urgência para votar o projeto do ajuste fiscal, apresentado na quinta-feira (12). Para Malta, a votação do dia 12 deveria ser considerada nula.

Em resposta nesta quarta-feira (18), o presidente do Senado reconheceu a legitimidade de todos os questionamentos. Davi, no entanto, reafirmou “a prática consolidada”, em prestígio “à deliberação do Plenário e à celeridade da apreciação da matéria”. Assim, o presidente manteve a validade da votação, realizada logo após a apresentação do requerimento de urgência, sem o prazo de quatro sessões.

Fonte: Agência Senado

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Fonte / Créditos:  Agência Senado / Da Agência Senado | 18/11/2026, 20h04

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/18/senado-completa-votacao-e-ajuste-fiscal-segue-para-a-camara

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Em outubro de 2014, ingressou no projeto S'Cool Ground Observation, que integra o Projeto CERES (Clouds and Earth’s Radiant Energy System) administrado pela NASA. Posteriormente, em setembro de 2016, passou a participar do The Globe Program / NASA Globe Cloud, um programa mundial de ciência e educação com foco no monitoramento do clima terrestre.


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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Plenário retoma votação de medidas de ajuste fiscal na terça-feira - 16/11/2026 - Fonte: Agência Senado

Caro(a) Leitor(a),




O Plenário vota quatro destaques ao PLP 299/2026 nesta terça-feira (17)

Carlos Moura/Agência Senado / onte: Agência Senado

O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar, em determinadas condições, o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. O texto principal foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, mas ainda restam quatro destaques apresentados pela oposição, que são propostas de alteração analisadas separadamente. 

O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Poder Executivo. A proposta muda o arcabouço fiscal e permite ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir de 2027, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. 

O projeto reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo para o Congresso regulamentar os chamados supersalários no serviço público. Segundo estimativas do Executivo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na quinta-feira (12) o adiamento da votação dos destaques após a aprovação do texto principal. Segundo ele, a decisão permitirá que os senadores avaliem as posições sobre os pontos pendentes. Concluída a votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. 

Implantes

Também está na pauta o projeto que estabelece regras para garantir a segurança e a qualidade dos implantes cirúrgicos (PL 6.683/2025). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade ou sem compatibilidade comprovada com o organismo. Também exige autorização sanitária para fabricação, importação e comercialização desses produtos. 

O texto obriga profissionais e serviços de saúde públicos e privados a comunicar às autoridades sanitárias falhas identificadas em implantes. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). 

Desigualdade

Pode ser votado ainda o projeto que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza (PL 4.035/2023). Do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a proposta determina que o Congresso Nacional analise, durante o mês, as políticas públicas federais destinadas à redução das desigualdades e ao combate à pobreza. O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado pela CAS. 

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Fonte / Créditos:  Agência Senado / Da Agência Senado | 16/11/2026, 11h36

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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

A COP17 da UNCCD homenageia os campeões da restauração por meio dos prêmios RestorLife e Greenstorm Photography Awards.

Caro(a) Leitor(a),



Ulaanbaatar, 20 de agosto de 2026 – Oito indivíduos e organizações receberam reconhecimento global como Campeões da Mudança por restaurarem terras ou utilizarem a fotografia para conscientizar sobre a vulnerabilidade das pastagens e campos do mundo.

A cerimônia de premiação reuniu líderes da área de restauração com formuladores de políticas e profissionais durante a décima sétima sessão da COP da Convenção das Nações Unidas para o Combate às Mudanças Climáticas, que está sendo realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia. O RestorLife Awards foi entregue juntamente com o Greenstorm Photography Awards.

A Yayra Glover Limited, do Gana, ganhou o Prêmio de Liderança Empresarial RestorLife, enquanto a SELVA, da Colômbia, recebeu o Prêmio RestorLife para ONGs por seu trabalho de restauração de terras.

A impressionante fotografia de Márcio Antonio Esteves Cabral das pastagens do Cerrado brasileiro, a mais diversa do mundo, rendeu-lhe 10.000 dólares americanos o primeiro lugar no 17º Festival de Fotografia Greenstorm, que recebeu mais de 14.500 inscrições de 177 países.

Os principais vencedores regionais – África, Ásia, Europa Central e Oriental, América Latina e Caribe, e região do Mediterrâneo Norte – receberam 1.300 dólares americanos cada.

A Dra. Yasmine Fouad, Secretária Executiva da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD), afirmou :  “Juntos, esses prêmios contam uma história: protegemos o que valorizamos e valorizamos o que nos ajudam a enxergar. A transformação global começa com pessoas dispostas a cuidar de um lugar, uma comunidade, uma paisagem e mostrar ao mundo o que é possível.”

Ao anunciar um dos vencedores, o Dr. Osama Faqeeha, Vice-Ministro do Meio Ambiente do Ministério da Água, Energia e Agricultura do Reino da Arábia Saudita, afirmou que a degradação do solo e a seca têm impactos significativos na segurança alimentar e hídrica, na biodiversidade, na resiliência climática e no bem-estar de quase metade da população mundial.

Os participantes [das competições] são defensores da conservação da natureza, disse ele, acrescentando que os prêmios são ferramentas de narrativa que podem ser usadas para alcançar milhões de pessoas e criar mudanças duradouras.

O RestorLife Awards, lançado em 2025 pela Restor e pela G20 Global Land Initiative, recebeu mais de 400 inscrições para os Prêmios de Liderança de ONGs e Empresas de 2026. Dezesseis finalistas foram selecionados: 10 ONGs e seis empresas.

O Greenstorm Photography Awards, cujo tema de 2026 foi "Belas Pastagens e Campos" , destacou paisagens que sustentam a biodiversidade, os meios de subsistência e as culturas em ecossistemas vulneráveis. O festival de 2026 marcou o terceiro ano de colaboração entre o Greenstorm e a Iniciativa Global de Terras do G20.

Mais de 10.000 representantes de 197 Partes estão discutindo, na COP17 da UNCCD, temas como seca, segurança e estabilidade alimentar, entre outros.

ExplorarOs fotógrafos e suas imagens vencedoras.

Prêmio Global de Fotografia: Márcio Antonio Esteves Cabral, Brasil,Fotografia

Prêmio Escolha do Público: Saadet Banu Nazikcan, Turkiye, (fotografia) obteve o maior número de interações durante uma exposição virtual online de seis semanas com as 45 fotos finalistas, realizada de 17 de junho a 31 de julho de 2026.

Vencedores Regionais

África: Denise Nicolau, Moçambique,Fotografia

Ásia: Batsukh Gantumur, Mongólia;Fotografia

Europa Central e Oriental: Vladimir Tadic, Bósnia e Herzegovina,Fotografia

América Latina e Caribe: Clementine Rey, Chile,Fotografia

Norte do Mediterrâneo: Muzaffer Murat Ilhan, Turkiye,  fotografia

Os 45 finalistas do concurso de fotografia :fotos

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Fonte / Créditos:   G20 Land.Org / Publicada 21/08/2026

https://g20land.org/unccd-cop17-honours-restoration-champions-through-restorlife-and-greenstorm-photography-awards/

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