Caro(a) Leitor(a),
O Tratado do Espaço Exterior foi
analisado pela Subcomissão Jurídica em 1966 e aprovado pela Assembleia Geral no
mesmo ano ( resolução 2222 (XXI) ). O Tratado
baseou-se em grande parte na Declaração de Princípios Jurídicos que Regem as
Atividades dos Estados na Exploração e Utilização do Espaço Exterior, adotada
pela Assembleia Geral em sua resolução 1962 (XVIII) em 1963,
mas acrescentou algumas novas disposições. O Tratado foi aberto à assinatura
pelos três governos depositários (Federação Russa, Reino Unido e Estados Unidos
da América) em janeiro de 1967 e entrou em vigor em outubro de 1967. O Tratado
do Espaço Exterior estabelece a estrutura básica do direito espacial
internacional, incluindo os seguintes princípios:
A exploração e
utilização do espaço exterior devem ser realizadas para o benefício e no interesse
de todos os países e devem ser responsabilidade de toda a humanidade;
O espaço exterior
deverá ser livre para exploração e utilização por todos os Estados;
O espaço exterior não
está sujeito à apropriação nacional por reivindicação de soberania, por meio de
uso ou ocupação, ou por qualquer outro meio;
Os Estados não devem
colocar armas nucleares ou outras armas de destruição em massa em órbita ou em
corpos celestes, nem estacioná-las no espaço exterior de qualquer outra forma;
A Lua e outros corpos
celestes devem ser usados exclusivamente para fins pacíficos;
Os astronautas devem
ser considerados os enviados da humanidade;
Os Estados serão
responsáveis pelas atividades espaciais nacionais, sejam elas realizadas por
entidades governamentais ou não governamentais;
Os Estados serão
responsáveis pelos danos causados por seus objetos espaciais; e
Os Estados devem evitar
a contaminação prejudicial do espaço e dos corpos celestes.
Página web sobre o estatuto do tratado
Obrigado
pela sua visita e volte sempre!
Recursos online disponíveis sobre o Tratado do Espaço
Exterior
Para saber mais, acesse o link para continuar a leitura, pois
têm mais conteúdos para aprendizagem.
Fonte / Créditos: UNITED NATIONS Office of Outer Space Affairs -
UNOOSA
https://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/spacelaw/treaties/introouterspacetreaty.html
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No "New
Space Economy" você vai acompanhar os conteúdos relacionados
a Nova Economia Espacial, "a Space Economy".
Editei este Blog movido por uma convicção simples: as decisões de negócios mais
importantes da próxima década serão influenciadas, direta ou indiretamente,
pelo que está acontecendo a 400 quilômetros acima de nossas cabeças. O espaço
já é a infraestrutura crítica da economia global. A economia espacial moderna
sustenta quase todos os pilares da vida moderna na Terra O New Space
Economy é o seu terminal de dados para o que acontece acima da
nossa atmosfera, agora traduzido para o idioma dos negócios. Acesse aqui: https://newspaceeconomy.blogspot.com/
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Web Science Academy; Hélio R.M.Cabral (Economista,
Escritor eDivulgador de conteúdos de Economia, Astronomia,
Astrofísica, Astrobiologia Climatologia).
Participou do curso Astrofísica Geral no nível Georges Lemaître (EAD), concluído em
2020, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Em outubro de 2014, ingressou no projeto S'Cool Ground Observation, que integra
o Projeto CERES (Clouds and Earth’s Radiant Energy System)
administrado pela NASA. Posteriormente, em setembro de
2016, passou a participar do The Globe Program / NASA Globe Cloud,
um programa mundial de ciência e educação com foco no monitoramento do clima terrestre.
>Autor de cinco livros, que estão sendo vendidos nas livrarias Amazon, Book Mundo e outras
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