Caro(a) Leitor(a),
Área de extração de
nióbio em Araxá, Minas Gerais: além deste, território brasileiro dispõe de
reservas significativas de lítio, grafite, manganês, níquel e silício. Desafio
é ampliar a capacidade de agregação de valor a estes elementos químicos,
especialmente através das etapas de refino e transformação industrial. Foto: Companhia Brasileira de
Metalurgia e Mineração (CBMM) / Divulgação
Interesse global por
minerais críticos é oportunidade para Brasil transformar riqueza natural em estratégia
industrial
A corrida global pela transição energética inaugurou uma nova disputa
geopolítica e industrial em torno dos minerais críticos. No Brasil, essa questão ganhou urgência
com a aprovação do Projeto de Lei 2.780 pela Câmara dos Deputados, que
propõe um marco legal para minerais críticos e estratégicos. No entanto, o texto aprovado apresenta ambiguidades
importantes que
podem limitar o potencial de indução de cadeias estratégicas e agregação de
valor no segmento.
O problema é que, se mal calibrado, o marco legal pode direcionar
incentivos para atividades de baixa complexidade tecnológica, com capacidade
reduzida de induzir cadeias estratégicas, agregação de valor e desenvolvimento
socioeconômico mais robusto.
Isso se deve principalmente à noção de “processamento” incluída no texto, excessivamente ampla e que não faz a
distinção entre etapas de beneficiamento mineral e transformação industrial.
Essa ambiguidade abre espaço para interpretações que podem direcionar os
incentivos previstos na legislação para atividades de menor complexidade
tecnológica, criando um risco real de alocação ineficiente de recursos.
Na ausência de critérios claros que priorizem etapas do downstream
das cadeias de minerais críticos, a política pode resultar em ganhos
incrementais no processamento mineral, sem necessariamente induzir a
industrialização das cadeias estratégicas associadas.
Isso é o que se verifica hoje, por exemplo, no caso do quartzo, que serve de base para a cadeia do silício. Amplamente
disponível no país, o material é exportado minimamente processado - muito
distante, portanto, das etapas de maior pureza e valor agregado que servem de
base para a produção de painéis solares, semicondutores e outros equipamentos
de alta tecnologia.
Posição privilegiada
O território brasileiro dispõe de reservas
significativas de terras-raras, grafite, manganês, nióbio, níquel, silício e
lítio, insumos cada vez
mais demandados pela indústria de baterias e para eletrificação, entre
outras infraestruturas e tecnologias de baixo carbono. Essa diversidade confere ao país uma
posição privilegiada no cenário internacional.
No entanto, isso só não basta. A nova economia mineral tem que ser
definida menos pela capacidade de extração do que pela agregação de valor,
especialmente através das etapas de refino e transformação industrial.
O gargalo da economia global de minerais críticos não é geológico,
mas industrial. Minerais como silício, manganês, cobre e zinco não são escassos;
o que está concentrado em mais de 80% nas mãos da China são o processamento e o
refino.
O Brasil reúne dois ativos que poucos países combinam: energia
renovável abundante e carbono biogênico. Ambos são insumos críticos para as
etapas de refino de minerais. Com eles, o país pode atrair investimentos internacionais e capturar valor nas cadeias
industriais da transição energética, desde que a legislação seja precisa, e a
regulação, clara.
Transformar essas vantagens em desenvolvimento socioeconômico
impõe, no entanto, um duplo desafio. No plano interno, exige capacidade de
planejamento, coordenação institucional e definição clara de prioridades. A
principal delas é promover, de forma seletiva e estratégica, etapas de maior
agregação de valor, como processamento, refino e transformação industrial, de
acordo com a viabilidade econômica, energética e tecnológica de cada cadeia.
Já no plano externo, é necessário construir parcerias que não se limitem à atração de
investimento, mas viabilizem desenvolvimento tecnológico, acesso a mercados e
inserção mais qualificada do país.
Caso ignore esses desafios, o Brasil poderá seguir numa rota mais
fácil, mas muito menos vantajosa, de ampliar sua presença nesse mercado apenas
como exportador de matérias-primas e etapas de baixo valor agregado. Em
contrapartida, investir em processamento, refino, materiais avançados e, quando
fizer sentido, na fabricação de componentes, pode abrir caminho para uma
industrialização verde mais densa, com cadeias produtivas complexas e maior
capacidade de captura de valor no território nacional.
Novas oportunidades
A ampla disponibilidade de energia renovável no país abre um leque de
oportunidades, especialmente para as etapas de refino de minerais críticos. A
energia renovável não é apenas um ativo isolado, mas um insumo crítico para o
processamento de minerais críticos. Combinada com o carbono biogênico
disponível no país, cria-se uma vantagem competitiva única para atrair
investimentos internacionais em refino e transformação industrial de minerais,
desde que a legislação seja clara e a regulação previsível.
É relevante o contraste com a China, que, embora lidere as etapas
de refino desses minerais (concentrando mais de 80% do processamento global),
ainda conta com uma matriz elétrica muito baseada em combustíveis fósseis. Essa
concentração do refino na China representa tanto um risco geopolítico para a
economia global quanto uma oportunidade para o Brasil, que pode diversificar as
cadeias de suprimento através de refino de baixo carbono alimentado por energia
renovável.
A janela de oportunidade existe, mas seu aproveitamento depende de
escolhas concretas: avanço regulatório, expansão renovável competitiva e fim do
desmatamento ilegal.
Ao mesmo tempo, o Brasil pode fortalecer ainda mais sua posição
internacional ao liderar uma agenda regional em torno do tema. A integração
latino-americana representa uma oportunidade para estruturar cadeias produtivas
complementares, assim como a cooperação com países do Sul Global,
particularmente a África do Sul.
O diálogo entre Brasil e África do Sul sobre minerais críticos para uma
transição justa, realizado em Pretória em 30 de abril de 2025, durante a Presidência
da África do Sul no G20,
evidencia como países produtores podem estruturar parcerias estratégicas para
fortalecer posições negociadoras em cadeias globais.
A proposta central é que minerais críticos catalisem o
desenvolvimento socioeconômico dos países produtores, com a recomendação de que
pelo menos parte do processamento desses materiais seja realizado onde eles são
produzidos.
Essa agenda também precisa enfrentar a dimensão territorial do desenvolvimento.
A riqueza mineral não pode se traduzir em enclaves econômicos desconectados das
regiões onde os empreendimentos são instalados. Colocar os investimentos em
prática de maneira legítima e estável depende da construção de pactos
consistentes dentro e fora do país, com participação social, licenças sociais
sólidas e mecanismos que assegurem benefícios concretos para as populações
locais, como geração de empregos de qualidade.
Atrair capital produtivo e construir um ambiente de negócios
coerente com as ambições do país exige clareza estratégica. A legislação em
desenvolvimento precisa articular esses elementos com responsabilidade, para
que os recursos do subsolo possam servir de base a uma industrialização verde,
competitiva e socialmente justa.
Doutor em sustentabilidade, Universidade de São Paulo (USP); Instituto E+
Declaração de transparência
Clauber Leite é diretor do Instituto E+, think tank brasileiro independente que atua como policy influencer, conectando governos, indústria, sociedade civil e academia para pautar a transição energética como um vetor de desenvolvimento econômico e social do país.
Monica Tarantino, Editora
Para saber mais, mantenha-se visitando esse Blog.
Fonte / Créditos: The Conversation / Publicado 19/06/2026
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Em outubro de 2014, ingressou no projeto S'Cool Ground Observation, que integra o Projeto CERES (Clouds and Earth’s Radiant Energy System) administrado pela NASA. Posteriormente, em setembro de 2016, passou a participar do The Globe Program / NASA Globe Cloud, um programa mundial de ciência e educação com foco no monitoramento do clima terrestre.
>Autor de cinco livros, que estão sendo vendidos nas livrarias Amazon, Book Mundo e outras
Page: http://econo-economia.blogspot.com
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