PETRÓLEO = EDUCAÇÃO

Caro Leitor(a);

Estou disponibilizando as informações sobre os royalties do petróleo.

Revista ÉPOCA, 3/12/2012

PETRÓLEO = EDUCAÇÃO

Essa é a melhor notícia da decisão tomada pela presidente Dilma sobre os royalties do pré-sal

O veto da presidente Dilma Rousseff às mudanças que a Câmara dos Deputados pretendia fazer na divisão dos royalties do petróleo e gás obedece a um imperativo racional. Com o veto, ela manteve o regime em vigor para contratos já assinados. Isso permite que os Estados produtores conservem 22,5% das receitas, enquanto os municípios na mesma situação ficam com 30%, deixando 47,5% para a União e 1,75% para os Estados não produtores. O veto vale apenas para o passado.

Para a divisão dos royalties dos contratos futuros, apesar do veto, prevaleceu a decisão do Congresso: 30% para os Estados, 30% para os municípios e 40% para a União. Todos esses recursos, pela decisão de Dilma, deverão ser destinados à educação. Num mundo ideal, sempre se poderá debater sobre a melhor forma de um país com 200 milhões de habitantes, divididos entre 27 Estados e 5.600 municípios, distribuir uma riqueza fabulosa a mais de 2.000 metros de profundidade do mar. De toda essa discussão, destinar os recursos para a educação parece ser a melhor alternativa possível.

Ao menos parte dos interesses de Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados que abrigam 10% da população e arcam com os custos - e benefícios - do petróleo, foi protegida - aqueles relativos aos contratos vigentes. Não poderia ser diferente. Nos últimos anos, a exploração do petróleo tornou-se uma das principais referências tanto da economia fluminense como da capixaba. Grande parte da população organizou-se em função das oportunidades abertas pelo petróleo, tanto no setor público quanto no privado. A manifestação ocorrida na segunda-feira, no centro do Rio de Janeiro, só teve grande adesão local - e impacto sobre o país inteiro - porque expressava a vontade de assegurar progresso para todos.

Ao contrário de outras miragens alimentadas pela propaganda oficial, até agora o pré-sal tem-se mostrado à altura do otimismo que despertou no momento de sua descoberta. Apenas o potencial dos campos de Lula e Sapinhoá equivale a 15,4 bilhões de barris, ou tudo o que a Petrobras produziu desde sua fundação, em 1953. O petróleo do pré-sal já responde por 10% da produção diária de petróleo. Pode chegar a 31% em 2016 e 50% em 2020. Para o ano que vem, Dilma já anunciou dois novos leilões. As estimativas dão realismo à previsão de que, em dez anos, as reservas brasileiras ocupem o oitavo lugar no mundo (hoje estamos em 14Q).

Os investimentos do petróleo dependem do preço do barril. Ele precisa ser alto o suficiente para justificar técnicas de exploração mais caras, como o pré-sal, muito mais dispendioso que cavar um poço no deserto. No futuro, o país pode se beneficiar, e muito, da exploração adequada do petróleo e da riqueza que ele pode gerar. Isso implica transformar essa riqueza promissora em investimentos para as futuras gerações, contribuindo para emancipar o país de um passado de desigualdade, despreparo e pobreza. Por isso, a melhor notícia na decisão da presidente é a equação petróleo = educação.

É, DILMA VETOU!

 

Outra matéria:

Revista ISTO É, 5/12/2012

INFLAMADOS PELO PETRÓLEO

Atendendo os Estados produtores de petróleo, a presidenta Dilma Rousseff veta parte do projeto da Câmara que mudava as regras de distribuição dos royalties

Michel Alecrim

Sob pressão dos Estados produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro, a presidenta Dilma Rousseff decidiu na sexta-feira 30 vetar parte do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que mudava as regras de distribuição dos royalties. Com a medida, está praticamente mantida a legislação atual que destina a maior parcela dos tributos dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Essa era uma reivindicação de Estados como Rio, São Paulo e Espírito Santo. Os royalties do petróleo de contratos futuros de exploração serão aplicados integralmente na Educação. Pela regra em vigor, os Estados produtores recebem 26,25% dos royalties, enquanto os não produtores ficam com 1,76%.

A mobilização pelo "Veta, Dilma" foi intensa. Na segunda-feira 26, a avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, foi tomada, apesar da chuva, por cerca de 200 mil pessoas dispostas a mandar a mesma mensagem: todo o Estado fluminense estava unido contra as mudanças no critério de distribuição de royalties propostas pelo Projeto 2.565/11, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A histórica avenida, que já foi palco de grandes manifestações em torno de questões nacionais, como a luta pelo voto direto para presidente da República, voltou a reunir pessoas de diferentes preferências políticas. Inimizades partidárias foram esquecidas. Por alguns momentos, não houve oposição. A estimativa do governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), é de que a situação seria grave, caso Dilma não vetasse o projeto. Em 2013, o Estado perderia R$ 3,4 bilhões e, até 2020, os cofres públicos sofreriam corte de R$ 77 bilhões.

Por conta do impacto nos investimentos e serviços públicos, artistas como a atriz Fernanda Montenegro, a apresentadora Xuxa e a cantora Fernanda Abreu compareceram ao ato. Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio Omar Mourão, o Brasil custou a ter conceito de porto seguro para investimento estrangeiro e poderia sair perdendo. "Hoje somos atrativos porque temos uma economia forte e um Estado que respeita os contratos. Podemos voltar a ser vistos como inseguros e com governo fraco que cede a qualquer pressão", destaca o especialista em petróleo.

Menos recursos provocariam também a quebra de cidades que vêm atraindo grande quantidade de migrantes por conta da exploração do petróleo e que precisam atender essa nova população. É o caso de Macaé, tida como a capital do petróleo, no litoral norte do Rio. O atual prefeito, Riverton Mussi, que preside organização que reúne municípios produtores fluminenses, diz que não teria como dar continuidade a projeto de saneamento da cidade, que totaliza R$ 300 milhões. "Já temos contratos assinados, serviços encomendados. Seria uma confusão administrativa enorme", alegou o prefeito, que estima redução de 20% no orçamento em 2013. Na vizinha Campos dos Goytacazes, o impacto seria ainda maior: 60% dos recursos públicos são oriundos do petróleo. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacob Binsztok, que está lançando o livro "Geografia e Geopolítica do Petróleo" (Mauad), afirmou que, apesar de os cofres estaduais sofrerem perdas percentualmente menores, o impacto sobre investimentos seria drástico. Como obras com vistas à Copa do Mundo e à Olimpíada têm prazos rígidos, os cronogramas poderiam não ser cumpridos. A expansão do bem-sucedido programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) também ficaria comprometida. O Estado não recebe ICMS sobre o petróleo e seus derivados que produz, pois a Constituição estabelece a cobrança só no destino.

Segundo Binsztok, cidades produtoras têm dificuldade em desenvolver outras atividades econômicas, pois a exploração do petróleo tende a monopolizar os terrenos e instalações. "Essa compensação é justa para os produtores de petróleo porque esse é um recurso natural finito. Os royalties servem para ser aplicados em atividades econômicas pós-petróleo", explica o especialista.

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Hélio Cabral

heliocabral@coseno.com.br